Justiça obriga São Francisco do Sul a oferecer atendimento veterinário 24 horas
A Justiça determinou que a Prefeitura de São Francisco do Sul adote uma série de medidas para regularizar o atendimento oferecido aos animais no município. Entre as principais mudanças estão a implantação de atendimento veterinário durante 24 horas e a retomada das castrações de cães e gatos.
A decisão é liminar e atende a uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público de Santa Catarina. O Município terá 30 dias para garantir atendimento veterinário contínuo, com equipe adequada, e restabelecer as castrações, realizando pelo menos 90 procedimentos por mês. O descumprimento pode resultar em multa diária de R$ 1 mil.
A ação tem como foco a situação do Centro de Bem-Estar Animal de São Francisco do Sul. Segundo o MPSC, investigações realizadas ao longo de mais de dez anos reuniram denúncias, inspeções, documentos e relatórios que apontam problemas recorrentes na estrutura e no funcionamento do serviço.
Os primeiros registros mencionados no processo são de 2015. Naquele período, mais de 150 cães estariam abrigados no local em condições inadequadas. Investigações posteriores apontaram outros problemas, como falta de medicamentos, déficit de profissionais, infestação de ratos e casos de contaminação fúngica entre os animais.
Mesmo depois de reformas realizadas em 2023, o Ministério Público afirma que as dificuldades continuaram. A situação teria se agravado novamente em 2025, depois do encerramento do contrato com o Grupo de Operações e Resgate, deixando o município sem uma estrutura considerada suficiente para atender determinadas emergências envolvendo animais.
A ação também questiona a aplicação dos recursos públicos destinados à área. De acordo com o MPSC, São Francisco do Sul encerrou 2025 com superávit superior a R$ 117 milhões e possui previsão orçamentária específica para a política de bem-estar animal em 2026. Para o órgão, portanto, a situação não poderia ser explicada apenas pela falta de recursos financeiros.
Entre os episódios apresentados à Justiça está o caso de um cão vítima de maus-tratos encontrado debilitado em março deste ano. Outro relato envolve um animal que passou por uma cirurgia para retirada dos olhos e teria permanecido dias sem estrutura adequada para o pós-operatório.
O Ministério Público também chamou atenção para uma questão de saúde pública. Segundo a ação, um gato com esporotricose chegou a ser liberado para adoção. A doença pode ser transmitida para outros animais e também para seres humanos.
Antes de recorrer à Justiça, a Promotoria afirma ter recomendado à Prefeitura a adoção de medidas para reorganizar a política municipal de bem-estar animal. Segundo o MPSC, as recomendações não foram atendidas, o que levou ao ajuizamento da ação.
Com a liminar, São Francisco do Sul terá agora que comprovar periodicamente o cumprimento das determinações estabelecidas pela Justiça.
