Refis vai até 15 de dezembro e zera os juros de quem pagar à vista

thiagoreimer — Sun, 27 Sep 2026 02:19:55 +0000

Quem está devendo ao município ganhou mais três meses. O prefeito Godofredo Gomes Moreira Filho sancionou a alteração da Lei Municipal nº 3.308 e prorrogou o Refis 2026 até 15 de dezembro.

Quais dívidas entram

O programa alcança créditos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2025. Entram débitos inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados, protestados em cartório ou ainda em fase administrativa.

Quanto dá para economizar

No pagamento à vista, o desconto chega a 100% sobre juros e multa de mora. Parcelando em até duas vezes, a redução fica em 80%. Em até quatro parcelas, cai para 60%. Para débito retido na fonte, a lei prevê pagamento à vista com abatimento de 40%.

Como aderir

A adesão pode ser feita online pelo Portal do Cidadão ou presencialmente no setor de Tributação da Prefeitura. No parcelamento, o acordo só é validado depois do pagamento da primeira parcela. Dúvidas pelo WhatsApp (47) 3471-2295 ou pelo e-mail tributacao@saofranciscodosul.sc.gov.br.

Com informações da Prefeitura de São Francisco do Sul

Cartão Educação vence em 30 de outubro e saldo não usado será cancelado

thiagoreimer — Sun, 27 Sep 2026 02:19:51 +0000

Quem tem Cartão Educação e ainda não gastou o saldo precisa correr. A Secretaria Municipal de Educação fixou 30 de outubro, uma sexta-feira, como data limite para uso do benefício, que serve para comprar uniforme e material escolar de aluno da rede municipal.

O que acontece depois do prazo

Cartão que continuar sem movimentação será cancelado. O valor volta para o município e poderá ser destinado a novos alunos que precisem do auxílio. A decisão veio depois que a Secretaria identificou que parte dos saldos segue parada.

Onde tirar dúvida

O atendimento presencial é na sede da Secretaria, na Avenida Dr. Nereu Ramos, 1.503, no Rocio Grande, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h. Também dá para falar pelo telefone (47) 3471-2274 ou pelo e-mail sec.educacao@saofranciscodosul.sc.gov.br.

Conferir o saldo antes de ir à loja evita surpresa, porque o cancelamento é automático depois da data.