Câmara aprova convênio que reforça o Corpo de Bombeiros em São Francisco do Sul
A Câmara aprovou na 94ª Sessão Ordinária o Projeto de Lei nº 51/2026, apresentado pelo Executivo, que autoriza o município a firmar convênio com o Estado de Santa Catarina por meio do Corpo de Bombeiros Militar. O objetivo é fortalecer e organizar a prestação do serviço na cidade.
Dinheiro carimbado
A matéria estabelece regras para o uso dos recursos envolvidos na parceria. Os valores arrecadados, transferidos ou recebidos por meio do convênio devem ser destinados exclusivamente ao serviço de bombeiros em São Francisco do Sul.
O que entra no acordo
A proposta abrange prevenção e combate a incêndio, atendimento a emergência, busca e salvamento, entre outras atividades de competência da corporação.
O texto cria a base legal para a cooperação entre município e Estado na área de segurança e atendimento a emergência, permitindo organizar os recursos e sustentar a manutenção do serviço.
Com informações da Câmara Municipal de São Francisco do Sul
